Falso Testemunho Pericial

Law

Definição Técnica: Imputação penal e responsabilização civil aplicável ao perito oficial ou assistente técnico que, de forma dolosa ou por grave negligência, emite laudo ideologicamente falso ou oculta a verdade material nos autos.

Fundamento normativo/jurisprudencial: RITOS PROCESSUAIS E RESPONSABILIDADE PERICIAL

Conceitos Relacionados

• Validação Heurística de Ferramentas (Tool Validation)
• Falsificação de Selo ou Sinal Público
• Falsidade Material de Documento Público
• Direito de Confronto
• FISMA
• Fonte Independente