Falso Testemunho Pericial
Law
Imputação penal e responsabilização civil aplicável ao perito oficial ou assistente técnico que, de forma dolosa ou por grave negligência, emite laudo ideologicamente falso ou oculta a verdade material nos autos.
Fundamento normativo/jurisprudencial: RITOS PROCESSUAIS E RESPONSABILIDADE PERICIAL
Conceitos Relacionados
- Validação Heurística de Ferramentas (Tool Validation)
- Falsificação de Selo ou Sinal Público
- Falsidade Material de Documento Público
- Direito de Confronto
- FISMA
- Fonte Independente