ARE 1316369
ARE 1316369: fundamento normativo/jurisprudencial de 8 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Descoberta Inevitável — Critério jurídico que valida provas derivadas de ilícitas se demonstrado que seriam obrigatoriamente encontrad
- Desentranhamento — Procedimento de retirada física ou lógica de provas dos autos processuais, especificamente quando declaradas i
- Fonte Independente — Exceção à teoria da ilicitude por derivação que autoriza o uso de provas obtidas por meios autônomos que não g
- Gravação Ambiental — Técnica de registro sonoro ou audiovisual em ambiente físico por um dos interlocutores, cuja validade probatór
- Inviolabilidade Domiciliar — Limitação constitucional ao poder estatal que protege a residência e escritórios profissionais contra ingresso
- Prova Emprestada — Mecanismo processual que permite o aproveitamento de elementos probatórios produzidos em um processo distinto,
- Sigilo de Correspondência — Garantia fundamental de inviolabilidade de comunicações físicas (cartas e encomendas), cuja quebra exige ordem
- Testemunho Indireto — Prova testemunhal baseada no relato de terceiros (ouvir dizer), cuja fundamentação isolada é insuficiente para