Prova Emprestada: Significado Técnico e Aplicação Forense

Classificação Ontológica: Procedure

O Que É Prova Emprestada (Definição Técnica)

Mecanismo processual que permite o aproveitamento de elementos probatórios produzidos em um processo distinto, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo de destino.

Fundamento jurisprudencial: ARE 1316369

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