Gravação Ambiental: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Technique
O Que É Gravação Ambiental (Definição Técnica)
Técnica de registro sonoro ou audiovisual em ambiente físico por um dos interlocutores, cuja validade probatória na seara eleitoral depende de prévia autorização judicial.
Fundamento jurisprudencial: ARE 1316369
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Gravação Ambiental no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Inviolabilidade Domiciliar: Limitação constitucional ao poder estatal que protege a residência e escritórios profissionais contra ingressos não autorizados, salvo em flagrante ou com mandado judicial.