Testemunho Indireto

Concept

Definição Técnica: Prova testemunhal baseada no relato de terceiros (ouvir dizer), cuja fundamentação isolada é insuficiente para decisões de pronúncia no Tribunal do Júri conforme o Tema 1392 do STF.

Fundamento normativo/jurisprudencial: ARE 1316369

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