Ônus Probatório em Documento Particular: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Ônus Probatório em Documento Particular (Definição Técnica)
Regra de distribuição da carga de prova disposta no art. 429, inciso II, do CPC, que atribui o encargo probatório da higidez material ou formal do documento particular à parte que o produziu e integrou aos autos, quando contestada sua autenticidade.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ