Ônus Probatório em Documento Particular
Concept
Definição Técnica: Regra de distribuição da carga de prova disposta no art. 429, inciso II, do CPC, que atribui o encargo probatório da higidez material ou formal do documento particular à parte que o produziu e integrou aos autos, quando contestada sua autenticidade.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Conceitos Relacionados
Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.