Domicílio Judicial Eletrônico
Procedure
Ambiente digital centralizado para comunicações processuais onde a abertura de prazos é vinculada ao registro de acesso sistêmico, impactando a auditoria de marcos temporais de impugnação.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Conceitos Relacionados
- Acesso Automatizado via API
- Documentoscopia
- Documentação do Percurso Probatório
- Digital Asset Discovery
- e-Notariado
- Emendatio Libelli