Cadeia de Custódia em Reconhecimento
Procedure
Definição Técnica: Protocolo procedimental para registro da fidedignidade e integridade do ato de identificação humana conforme Artigo 226 do CPP.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Procedure
Definição Técnica: Protocolo procedimental para registro da fidedignidade e integridade do ato de identificação humana conforme Artigo 226 do CPP.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ