Distinguishing
Technique
Definição Técnica: Método jurídico de distinção de precedentes, aplicado quando o caso concreto apresenta particularidades que impedem a incidência de uma tese firmada.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 1871695
Technique
Definição Técnica: Método jurídico de distinção de precedentes, aplicado quando o caso concreto apresenta particularidades que impedem a incidência de uma tese firmada.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 1871695