REsp 1871695
REsp 1871695: fundamento normativo/jurisprudencial de 12 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Autenticidade — Garantia de que a informação provém da fonte anunciada e não foi alterada, assegurando a identidade dos interl
- Chave Privada — Elemento secreto de um par de chaves criptográficas utilizado para descriptografar mensagens protegidas por um
- Criptografia Assimétrica — Sistema de criptografia que utiliza um par de chaves, uma pública para cifrar e uma privada para decifrar, gar
- Criptografia de Ponta a Ponta — Técnica de segurança que protege os dados em ambas as extremidades da comunicação, garantindo que apenas remet
- Distinguishing — Método jurídico de distinção de precedentes, aplicado quando o caso concreto apresenta particularidades que im
- Efeito Inibitório — Fenômeno social e jurídico onde o monitoramento das comunicações leva os indivíduos a restringirem sua própria
- Geolocalização — Identificação da localização geográfica real de um dispositivo eletrônico por meio de sinais de rede ou GPS.
- Impossibilidade Técnica — Condição fática em que a execução de uma ordem judicial é inviável devido às limitações ou arquitetura das fer
- Interceptação de Dados — Procedimento de captação de comunicações telemáticas ou telefônicas por terceiros, mediante autorização judici
- Metadados — Dados que descrevem informações contextuais de uma comunicação, como data, hora, endereços IP e geolocalização
- Nexo Causal Normativo — Vínculo jurídico que estabelece a responsabilidade de um agente com base em deveres e obrigações legais, indep
- Protocolo Signal — Protocolo criptográfico de código aberto que fornece criptografia de ponta a ponta para serviços de mensagens