Impugnação de Autenticidade de Assinatura: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Procedure
O Que É Impugnação de Autenticidade de Assinatura (Definição Técnica)
Incidente processual probatório pelo qual uma das partes contesta a veracidade de firma aposta em documento probatório, cessando-lhe a fé até que seja realizada a comprovação pericial de sua higidez gráfica.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Quadro Comparativo e Conceitos Correlatos na Ontologia
Para delimitar com precisão o alcance de Impugnação de Autenticidade de Assinatura no exame pericial, compare a sua definição com os conceitos vinculados a ele na ontologia forense:
- Distribuição do Ônus da Prova Pericial: Regra processual de julgamento e instrução que estabelece a responsabilidade de encargo probatório e custeio dos atos periciais quando arguida a falsidade ou autenticidade documental entre as partes litigantes.