Impugnação de Autenticidade de Assinatura
Procedure
Definição Técnica: Incidente processual probatório pelo qual uma das partes contesta a veracidade de firma aposta em documento probatório, cessando-lhe a fé até que seja realizada a comprovação pericial de sua higidez gráfica.
Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ
Conceitos Relacionados
- Distribuição do Ônus da Prova Pericial
- Ilicitude Probatória por Acesso Indevido
- Identificação de Escrita por Extensão
- Identificação
- Incident Categorization
- Incident Containment
Sobre a Ontologia Forense BYTEN
O presente conceito compõe o acervo técnico e a arquitetura de conhecimento da BYTEN Forensic Intelligence. Nossa ontologia computacional codifica diretrizes jurisprudenciais e parâmetros normativos em fluxos lógicos determinísticos, assegurando a estrita conformidade da cadeia de custódia e preservação de evidências digitais com as exigências da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037 e do Art. 158-B do Código de Processo Penal.
As definições estruturadas neste acervo embasam as auditorias de integridade probatória, a detecção de manipulações documentais e os exames de computação forense conduzidos em nossa infraestrutura de processamento científico isolado.