Coação Irresistível (Art. 22 CP)
Law
Excludente de culpabilidade penal configurada quando o agente comete infração sob pressão moral externa insuportável ou em obediência hierárquica estrita, conforme o Código Penal Brasileiro.
Fundamento normativo/jurisprudencial: Planalto
Conceitos Relacionados
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- Contraditório
- Artigo 226 do Código de Processo Penal