Férias-prêmio: Significado Técnico e Aplicação Forense
Classificação Ontológica: Concept
O Que É Férias-prêmio (Definição Técnica)
Benefício estatutário que consiste em licença remunerada ou sua conversão em pecúnia após determinado período de efetivo exercício no serviço público.
Fundamento jurisprudencial: RE 1491921