Tráfico Transnacional de Drogas

Concept

Definição Técnica: Tipo penal caracterizado pelo comércio ilícito de entorpecentes cujas etapas de produção, transporte ou destino envolvem a transposição de fronteiras entre dois ou mais Estados nacionais.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ

Conceitos Relacionados

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• Tráfico Privilegiado
• Traço de Interrupção
• TPM
• Tribunal do Júri
• TTP (Táticas, Técnicas e Procedimentos)