Afirmação de Gênero
Concept
Definição Técnica: Processo clínico e social de validação da identidade de gênero de um indivíduo, que pode incluir intervenções hormonais e cirúrgicas.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2223262
Concept
Definição Técnica: Processo clínico e social de validação da identidade de gênero de um indivíduo, que pode incluir intervenções hormonais e cirúrgicas.
Fundamento normativo/jurisprudencial: REsp 2223262