Julgamento com Perspectiva de Gênero
Technique
Definição Técnica: Técnica interpretativa que integra a análise de vulnerabilidades estruturais e desigualdades históricas na aplicação do Direito.
Fundamento normativo/jurisprudencial: HC 941083
Technique
Definição Técnica: Técnica interpretativa que integra a análise de vulnerabilidades estruturais e desigualdades históricas na aplicação do Direito.
Fundamento normativo/jurisprudencial: HC 941083