HC 941083
HC 941083: fundamento normativo/jurisprudencial de 12 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Art. 226 do CPP — Dispositivo legal que pormenoriza as etapas e requisitos obrigatórios para o reconhecimento de pessoas ou obje
- Busca Pessoal — Procedimento de revista individual realizado mediante fundada suspeita de ocultação de armas, drogas ou outros
- Dropsy Testimony — Conceito que descreve narrativas policiais suspeitas sobre o descarte espontâneo de provas pelo suspeito com o
- Especial Escrutínio — Método rigoroso de análise de depoimentos de agentes públicos para verificar coerência, verossimilhança e corr
- Exame de Corpo de Delito — Procedimento pericial destinado à comprovação da materialidade de crimes que deixam vestígios físicos.
- Foro por Prerrogativa de Função — Norma de competência jurisdicional estabelecida em razão do cargo ou função pública exercida pelo acusado.
- Fundadas Razões — Standard de prova objetiva e concreta necessário para legitimar buscas pessoais ou domiciliares, superando o s
- In Dubio Pro Reo — Postulado fundamental que determina que a dúvida sobre a culpabilidade do acusado deve resultar sempre em sua
- Ingresso em Domicílio — Procedimento de entrada forçada em residência, cuja validade depende de mandado judicial ou flagrante delito j
- Julgamento com Perspectiva de Gênero — Técnica interpretativa que integra a análise de vulnerabilidades estruturais e desigualdades históricas na apl
- Palavra da Vítima — Meio de prova dotado de relevância especial, notadamente em crimes praticados na clandestinidade, desde que co
- Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada — Doutrina jurídica que invalida provas produzidas em consequência direta ou indireta de uma diligência originar