Busca e Apreensão de Criptoativos

Procedure

Definição Técnica: Medida cautelar patrimonial voltada à constrição de moedas virtuais armazenadas em carteiras digitais (wallets) ou corretoras (exchanges), exigindo técnicas forenses para o rastreamento em blockchain e a transferência segura dos ativos mediante o acautelamento das chaves privadas.

Fundamento normativo/jurisprudencial: STJ | STF