Rcl 24473
Rcl 24473: fundamento normativo/jurisprudencial de 12 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Espelhamento de WhatsApp — Técnica de sincronização de sessões em tempo real que permite a visualização e extração de mensagens e arquivo
- Espelhamento Forense — Procedimento técnico de extração de dados que consiste na criação de uma cópia bit-a-bit (bit-stream image) de
- Imunidade Parlamentar — Garantia constitucional que assegura aos membros do Poder Legislativo a inviolabilidade por suas opiniões, pal
- Inutilização de Prova — Procedimento de destruição física ou lógica de elementos probatórios que foram declarados nulos ou ilícitos pe
- Meio de Obtenção de Prova — Procedimentos instrumentais regulados por lei, como busca e apreensão e interceptações, destinados a colher el
- Prerrogativa de Função — Critério de competência penal originária estabelecido pela Constituição Federal para o julgamento de determina
- Princípio da Simetria — Regra constitucional que impõe aos Estados, Distrito Federal e Municípios a obrigação de reproduzir o modelo d
- Quebra de Cadeia de Custódia — Interrupção ou falha no rastreamento cronológico da evidência, comprometendo a integridade e a autenticidade d
- Súmula Vinculante 14 — Enunciado do STF que garante ao defensor o direito de acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados
- Teoria do Juízo Aparente — Construção pretoriana que admite a ratificação de atos instrutórios autorizados por magistrado que, à época da
- Triagem Forense — Procedimento de seleção e individualização de evidências em materiais arrecadados para separar elementos perti
- Usurpação de Competência — Vício processual de natureza constitucional decorrente do exercício indevido de atribuições jurisdicionais res