RE 1037396
RE 1037396: fundamento normativo/jurisprudencial de 6 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Falha Sistêmica — Conceito jurídico-tecnológico que caracteriza a omissão do provedor em adotar medidas de segurança, prevenção
- Inconstitucionalidade Parcial e Progressiva — Técnica de controle de constitucionalidade aplicada pelo STF ao art. 19 do MCI, reconhecendo que a norma atual
- Modulação dos Efeitos — Instituto jurídico que permite ao tribunal estabelecer o marco temporal a partir do qual uma decisão de incons
- Provedor de Aplicações de Internet — Entidade que fornece funcionalidades acessíveis por meio de um terminal conectado à internet, sujeita ao regim
- Rede Artificial de Distribuição — Uso de sistemas automatizados, chatbots ou robôs para a circulação massiva de conteúdos, gerando presunção de
- Vulnerabilidade Digital — Categoria jurídica de vulnerabilidade fática que recai sobre usuários em ambientes virtuais, exigindo proteção