AREsp 3126435
AREsp 3126435: fundamento normativo/jurisprudencial de 16 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Algoritmo Hash — Função matemática que gera uma assinatura digital única para um arquivo, utilizada para verificar a inalterabi
- Art. 157 do CPP — Norma que disciplina a inadmissibilidade de provas ilícitas, incluindo aquelas obtidas com violação de normas
- Art. 158-B do CPP — Dispositivo legal que pormenoriza as etapas cronológicas do tratamento de vestígios, incluindo isolamento, fix
- Bloqueador de Escrita — Hardware ou software que impede qualquer modificação, inserção ou deleção de dados no dispositivo de armazenam
- Confiabilidade Epistêmica — Atributo de uma prova que denota sua aptidão para gerar conhecimento seguro e fundamentado sobre os fatos, bas
- Dados Brutos — Conjunto de informações em seu estado original (raw data), extraídas diretamente do substrato digital antes de
- Documentação do Percurso Probatório — Registro pormenorizado e cronológico de todos os agentes e procedimentos técnicos que interagiram com o vestíg
- Extração de Dados — Procedimento de recuperação de informações contidas em dispositivos físicos ou nuvem mediante uso de software
- Extração de Dados Bit a Bit — Técnica forense de cópia integral e física de um dispositivo de armazenamento, espelhando fielmente o conteúdo
- Justificabilidade — Dever de fundamentar tecnicamente cada escolha metodológica feita durante o tratamento do vestígio digital, as
- Perícia Forense Digital — Aplicação de métodos científicos para identificar, coletar, analisar e apresentar evidências digitais de forma
- Princípio da Mesmidade — Garantia de que a evidência digital apresentada em juízo é idêntica ao material originalmente arrecadado na fo
- Prova Digital Nativa — Elemento informativo gerado originalmente em ambiente eletrônico e que não possui um correspondente físico ana
- Rastreabilidade Técnica — Capacidade de identificar a origem e reconstruir o histórico de manuseio de uma prova digital por meio de regi
- Software de Extração Forense — Ferramenta computacional certificada utilizada por peritos para acessar, interpretar e coletar dados de dispos
- Vestígio Digital — Informação latente ou material extraído de dispositivos eletrônicos que possui relevância probatória para a el