HC 1014212: Aplicação na Prova Pericial e Cadeia de Custódia
HC 1014212: fundamento normativo/jurisprudencial de 5 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Repercussão Processual e Parâmetros de Exame Técnico
O precedente HC 1014212 integra o repertório jurisprudencial aplicável à valoração da prova técnica, ao controle epistémico da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal) e ao exercício do contraditório pericial nos tribunais superiores. Na instrução probatória e na formulação de quesitos ou impugnações técnicas, os conceitos listados abaixo extraem deste julgado os critérios de admissibilidade, preservação de vestígios e distribuição do ónus probatório.
Conceitos Forenses Fundamentados em HC 1014212 (5)
- Contraditório (Law): Princípio jurídico que assegura às partes o direito de participar da produção da prova e de contestar tecnicamente os elementos apresentados em juízo.
- Dúvida Razoável (Concept): Estado de incerteza jurídica sobre a integridade da prova que, no processo penal, impede a utilização do elemento contra o réu.
- Nulidade (Concept): Sanção de invalidade aplicada a provas ou atos processuais quando há descumprimento de formalidades legais ou quebra de garantias fundamentais.
- Perícia Oficial (Procedure): Exame técnico e especializado realizado por perito para análise de vestígios e confirmação da fidedignidade de elementos probatórios.
- Prova Digital (Concept): Informação armazenada ou transmitida em formato binário que pode ser utilizada como elemento de prova em processo judicial, caracterizada pela volatilidade e modificabilidade.
Recursos de Verificação e Assistência Técnica
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