HC 1014212
HC 1014212: fundamento normativo/jurisprudencial de 7 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Artigo 158-A do CPP Dispositivo do Código de Processo Penal que define a cadeia de custódia e estabelece sua obrigatoriedade para
- Contraditório Princípio jurídico que assegura às partes o direito de participar da produção da prova e de contestar tecnicam
- Dúvida Razoável Estado de incerteza jurídica sobre a integridade da prova que, no processo penal, impede a utilização do eleme
- Integridade Atributo que garante que a prova digital não sofreu modificações, supressões ou corrupções desde a sua coleta
- Nulidade Sanção de invalidade aplicada a provas ou atos processuais quando há descumprimento de formalidades legais ou
- Perícia Oficial Exame técnico e especializado realizado por perito para análise de vestígios e confirmação da fidedignidade de
- Prova Digital Informação armazenada ou transmitida em formato binário que pode ser utilizada como elemento de prova em proce