AREsp 2309888
AREsp 2309888: fundamento normativo/jurisprudencial de 9 conceito(s) do Glossário Forense BYTEN, com definições técnicas aplicadas a perícia digital, cadeia de custódia e admissibilidade de prova.
Conceitos fundamentados neste dispositivo
- Ação Controlada Técnica especial de investigação que consiste no retardamento da intervenção policial ou administrativa para o
- Agente Infiltrado Virtual Agente de polícia que, mediante autorização judicial motivada e sigilosa, atua em ambiente cibernético ocultan
- Espelhamento de Mensagens Técnica de replicação em tempo real de fluxos de dados de aplicativos de mensageria instantânea em terminais s
- Habilitação de SIMCARD Procedimento técnico de ativação de chip de telefonia em terminal controlado pela investigação para assumir a
- Lei 12.850/2013 Lei das Organizações Criminosas; define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a investigação crimina
- Lei 9.296/1996 Lei de Interceptação Telefônica; regulamenta a quebra do sigilo das comunicações telefônicas e de sistemas de
- Print Screen Captura de tela que registra visualmente a interface de um dispositivo em dado momento; no processo penal, é c
- Prova Diabólica Situação processual (probatio diabolica) em que a produção da contraprova é impossível ou excessivamente difíc
- Revaloração Jurídica Atividade cognitiva dos tribunais superiores que consiste em atribuir nova qualificação jurídica a fatos e pro