API Forense BYTEN: Integração Sistema a Sistema (Protocolo MCP)

Documentação técnica da API forense. Acesso de sistema para sistema (Agent-to-Agent) para execução de regras determinísticas de análise temporal e cadeia de custódia.

A API Forense da BYTEN disponibiliza acesso programático, via protocolo Model Context Protocol (MCP) sobre HTTP com envelopes JSON-RPC 2.0 e respostas em Server-Sent Events (SSE), às regras determinísticas de auditoria probatória e validação de cadeia de custódia da BYTEN.

Regras Determinísticas Disponíveis (Endpoint POST /mcp/stream)

• verify_pix_chronology (Regra BYTEN:TP-001): Confronta o carimbo de tempo ISO 8601 (UTC) de criação do arquivo com o registro de liquidação da autoridade externa (BACEN/SPI), calculando desvio temporal em milissegundos e emitindo parecer assinado via W3C DataIntegrityProof (eddsa-jcs-2022) verificável contra did:web:byten.com.br#key-1.
• validate_digital_sameness (Regra BYTEN:PC-001): Audita o princípio da mesmidade e a cadeia de custódia digital por confronto de hashes criptográficos SHA-256 de aquisição e apresentação em juízo.
• query_digital_evidence_observatory (Público, CC BY 4.0): Consulta estatísticas trimestrais agregadas do Observatório da Prova Digital sobre admissibilidade de provas digitais e cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Autenticação, Idempotência e Trilha de Auditoria

A execução de regras tarifadas requer o cabeçalho X-API-Key vinculado ao saldo pré-pago de créditos corporativos (consultar pacotes de créditos) e suporta chave de idempotência via X-Request-Id para evitar débito em duplicidade em retentativas de rede.